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Adjuvante ou espalhante adesivo é um agrotóxico?

Apesar de o adjuvante contribuir para a melhora da aplicação do agrotóxico, como não combater e controlar as pragas, muitos não o consideram como um agrotóxico, de fato.

Discute-se atualmente se o produto adjuvante ou espalhante adesivo, aquele que facilita a dispersão e melhora a aplicação do agrotóxico, pode ser enquadrado como um defensivo agrícola.

Inicialmente cabe destacar que o Art. 1º, incido II do Decreto 4.074/02 prevê o adjuvante como: “produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação”. Porém, por não oferecer um combate e controle efetivo às pragas, muitos não o consideram como um agrotóxico.

Tal polêmica foi assunto do CTA – Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (órgão que reúne IBAMA, MAPA e ANVISA) mas ainda não se chegou a uma conclusão. Houve uma manifestação prévia defendendo a manutenção do registro para adjuvante, pois sua composição pode alterar o funcionamento do agrotóxico, ante a mistura que é realizada.

Porém em 29/03/2017 houve alguns indeferimentos de pleito de registro de adjuvantes sob a alegação “sem previsão de registro na Lei 7.809/89”, o que nos leva a crer que em breve os registros de adjuvantes já concedidos serão cancelados.

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